Estratégia para o património cultural europeu para o século XXI

Conselho da Europa – Recomendação do Comité de Ministros dos estados membros sobre a estratégia para o património cultural europeu para o século XXI (adoptado pelo Comité de Ministros a 22 de fevereiro de 2017).

A estratégia para o património cultural europeu para o século XXI tem as suas raízes em diversas realizações do Conselho da Europa que contribuíram, após a adoção da Convenção Cultural Europeia, para desenhar as políticas patrimoniais da maior parte dos países europeus e a cooperação que se estabeleceu entre eles. Assenta também nos trabalhos levados a cabo pela UNESCO e pela União europeia, e no quadro das reflexões de organizações não-governamentais internacionais e de redes centradas no património, que foram associadas à presente estratégia.

Desenvolve uma aproximação inclusiva e implica não apenas as administrações públicas locais, regionais, nacionais e europeias, mas igualmente todos os atores do património, aí compreendidos os profissionais, as organizações (internacionais) não-governamentais, o setor associativo e a sociedade civil.

A estratégia fundamenta-se nos valores fundamentais do Conselho da Europa : a democracia, o respeito pelos direitos do Homem e as liberdades fundamentais, a abertura e o diálogo, a igual dignidade de todas as pessoas, o respeito mútuo e a consideração das diversidades. Visa encorajar e facilitar pôr em prática convenções no domínio do património. Propõe uma abordagem partilhada do património cultural e da sua gestão, apoiando-se num quadro legal eficaz para assegurar a “conservação integrada do património” no sentido da Resolução Res(76)28 do Comité de Ministros do Conselho da Europa sobre a adoção  de sistemas legislativos e regulamentares às exigências da conservação integrada do património arquitetónico, procurando associar os principais atores, institucionais ou não, os representantes dos profissionais ligados ao sector e a sociedade civil.

Três componentes prioritárias e quatro interfaces (espaços de convergência):

A estratégia articula-se à volta de três componentes:

A «componente social» mobiliza os recursos do património para a promoção da diversidade, a autonomização das comunidades do património e a governança participativa.

A «componente do desenvolvimento territorial e económico» visa reforçar a contribuição do património para o desenvolvimento sustentável, baseando-se nos recursos locais, no turismo e no emprego.

A «componente do conhecimento e da educação» relaciona os domínios da educação, da pesquisa e da formação ao longo da vida, através do património e da criação de centros de conhecimento e da formação em profissões do património, em programas de ensino, formação e pesquisa.

Estas componentes evoluem em quatro espaços de convergência: entre componente social  e componente do desenvolvimento territorial e económico, entre componente do desenvolvimento territorial e económico e componente do conhecimento e da educação, entre componente do conhecimento e da educação e componente social e, por fim, entre as três componentes.

A coerência e as especificidade da presente estratégia resultam do equilíbrio entre as diferentes componentes e dos seus espaços de convergência.

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