
Legislation 05/23/2023
Classificação do Património Imóvel - Novos Diplomas | Nova Consulta Pública
Foi publicada no Diário da República n.º 103/2023, Série II de 2023-05-29, páginas 34-35, a Portaria n.º 243/2023, que classifica como monumento de interesse público (MIP) a moradia apalaçada atual sede do Clube Militar Naval, incluindo o património móvel integrado.
Foi publicada no Diário da República n.º 102/2023, Série II de 2023-05-26, páginas 103 - 109 a Portaria n.º 240/2023 que altera a delimitação, revê a classificação e redenomina para «Conjunto constituído pelo Bairro Estrela d'Ouro, incluindo a antiga Vivenda Rosalina, jardim e horta, e o antigo Royal Cine» a classificação do «Bairro Estrela d'Ouro», em Lisboa, e fixa a respetiva zona especial de proteção (ZEP)
Foi publicada no Diário da República n.º 99/2023, Série II de 2023-05-23, páginas 50 - 51, a Portaria n.º 231/2023 que fixa as restrições do Povoado Fortificado de Cossourado, ou Forte da Cidade, classificado como monumento nacional (MN).
Original de planta
Foi publicado no Diário da República, 2.ª Série, de 23 de maio de 2023, o Anúncio 112/2023 Projeto de decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) do núcleo de génese pombalina do Quartel de Campo de Ourique, em Lisboa
Prazo de pronúncia dos interessados – 05 de julho de 2023
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