Heritage legislation
Orgânica da DGPC - Decreto-Lei 115/2012 de 25 de maio
Estrutura Nuclear da DGPC - Portaria 223/2012 de 24 de julho
Unidades flexíveis da DGPC - Despacho 11142/2012
Aprova o regime jurídico de autonomia de gestão dos museus, monumentos e palácios - Decreto-Lei n.º 78/2019
Aprova o conteúdo mínimo da minuta do plano plurianual de gestão das unidades orgânicas previstas no regime jurídico de autonomia de gestão dos museus, monumentos e palácios - Portaria n.º 265/2019
Primeira alteração da Portaria n.º 223/2012, de 24 de julho, que aprova a estrutura nuclear da Direção-Geral do Património Cultural - Portaria n.º 263/2019
Alteração do Despacho n.º 11142/2012 - Despacho n.º 2952/2018
Orgânica das Direções Regionais da Cultura Decreto-Lei 114/2012 de 25 de maio
Primeira alteração à Portaria n.º 227/2012, de 3 de agosto, que fixa a estrutura nuclear das Direções Regionais de Cultura - Portaria n.º 262/2019
Lei Orgânica da Presidência do Conselho de Ministros - Decreto-Lei n.º 126-A/2011,
Regulamento de Utilização de Imagens de Museus, Monumentos e outros Imóveis afetos à Direção-Geral do Património Cultural - Despacho nº 10946/2014, de 27 de agosto
Fixa os valores de ingresso nos imóveis classificados dependentes da Direção-Geral do Património Cultural - Despacho n.º 7113/2013. D.R. n.º 106, Série II de 3 de junho.
Tabela de prestação de serviços da DGPC - Despacho n.º 3706/2014 de 11 de março
Lei de bases da política e do regime de protecção e valorização do Património Cultural - Lei 107/2001, de 8 de setembro
Procedimento de classificação dos bens imóveis de interesse cultural, bem como o regime jurídico das zonas de protecção e do plano de pormenor de salvaguarda - Decreto-Lei 309/2009, de 23 de outubro.
Altera o Decreto -Lei nº 309/2009 - Decreto-Lei n.o 115/2011, de 5 de dezembro
Altera o Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro - Decreto-Lei 265/2012, de 28 de dezembro
Prazo de revisão dos atos de classificação a que correspondam as categorias de conjunto ou sítio, de conformidade com o n.º 1 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 309/2009, de 23 de outubro - Despacho n.º 14523/2010, de 17 de setembro
Estipula o modelo de requerimento inicial para processos de classificação dos imóveis - Despacho n.º 7931/2010, de 5 de maio.
Aprova o regime jurídico dos estudos, projectos, relatórios, obras ou intervenções sobre bens culturais móveis e imóveis classificados ou em vias de classificação de interesse nacional, de interesse público ou de interesse municipal - Decreto-Lei 140/2009 de 15 de junho.
Estabelece o Regime da Classificação dos Bens Culturais Móveis - Decreto-Lei 148/2015, de 4 de agosto
Regulamento de Trabalhos Arqueológicos, em vigor desde 11 de novembro de 2014 - Decreto-lei nº 164/2014, de 4 de novembro
Trabalhos arqueológicos subaquáticos - Decreto-Lei nº 164/97, de 27 de junho
Cria do Programa de Recuperação do Património Classificado ( PRPC) - Programa Cheque-Obra - Resolução do Conselho de Ministros nº 70/2009, de 21 de agosto
Utilização de detetores de metais - Lei nº 121/99, de 20 de agosto
Regime jurídico da avaliação de impacte ambiental (AIA) - Decreto-Lei nº 151-B/2013 de 31 de outubro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 47/2014 de 24 de março
Criação do Fundo de Salvaguarda do Património - Decreto-Lei 138/2009, de 15 de junho.
Cria do Programa de Recuperação do Património Classificado ( PRPC) - Programa Cheque-Obra - Resolução do Conselho de Ministros nº 70/2009, de 21 de agosto
Reconhecimento da importância histórica e cultural dos itinerários em território nacional do Caminho de Santiago e a necessidade de salvaguarda, valorização e promoção dos mesmos - Decreto-Lei Nº51/2019
Estabelece o Regime Jurídico de Salvaguarda do Património Imaterial - Decreto-Lei 149/2015, de 4 de agosto
Ratifica a Convenção sobre a Protecção do Património Cultural Subaquático, aprovada na XXXI – Aviso nº 6/2012, de 26 de março
Decreto-Lei que ratifica a Convenção sobre a Protecção do Património Cultural Subaquático, aprovada na XXXI Sessão da Conferência Geral da Unesco que teve lugar em Paris em 2 de Novembro de 2001 - Resolução da Assembleia da República n.º 51/2006 de 18 de julho
Acordo ortográfico da Língua Portuguesa - Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2011, de 25 de janeiro