DGPC | Arqueologia Náutica e Subaquática

Arqueologia Náutica e Subaquática

A arqueologia náutica e subaquática constitui um ramo da arqueologia que recorre às técnicas de acesso ao meio subaquático. A arqueologia e o património subaquáticos vistos, respetivamente, como uma prática científica e um recurso cultural, têm vindo a ser objeto de uma atenção acrescida em todo o mundo, tanto pelo público em geral, como pelas entidades públicas responsáveis neste domínio. Uma gestão interveniente nesta área do património arqueológico surgiu, assim, por toda a parte, como resposta aos desafios da sua salvaguarda, estudo e valorização - e que não podem deixar de obedecer a pressupostos de exclusiva índole científica e cultural.

Em Portugal, a gestão pública da arqueologia subaquática iniciou-se nos anos oitenta do século XX no quadro do Museu Nacional de Arqueologia, beneficiando da experiência pioneira de diversas personalidades e instituições. Mas só em 1997, com as profundas modificações da arqueologia portuguesa, saídas do movimento de preservação das gravuras rupestres de Vale do Côa, viria a ser criado o Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática (CNANS), no âmbito do então Instituto Português de Arqueologia.

Beneficiando, desde 1996, de uma das opções programáticas centrais do Pavilhão de Portugal na Expo'98, associado ao Ministério da Cultura, o CNANS promoveu, em Setembro de 1998, em colaboração com a Academia de Marinha, um Simpósio Internacional consagrado à Arqueologia dos Navios Medievais e Modernos de Tradição Ibero-Atlântica, em que foram apresentadas as mais recentes e notáveis descobertas neste domínio em Portugal perante algumas das maiores figuras da arqueologia náutica e subaquática mundial.

Desde então, compete à Direção-Geral do Património Cultural através do CNANS a gestão da actividade arqueológica subaquática, de processos de achados fortuitos, de projetos de investigação, de situações de emergência, assim como as ações de fiscalização técnica e de peritagem e as intervenções no quadro de grandes obras do litoral, sem prejuízo das numerosas iniciativas no âmbito da divulgação científica e cultural, desenvolvidas tanto no plano nacional como internacional.

Consciente de que a arqueologia e a salvaguarda do património arqueológico subaquático não se podem desenvolver sem a colaboração dos utentes do mar, na primeira linha dos quais estão os mergulhadores amadores, o CNANS privilegiou, desde sempre, o reconhecimento do mérito e dos direitos dos achadores declarantes de descobertas fortuitas, a colaboração íntima com voluntários amadores e o estabelecimento de uma relação privilegiada com o mergulho amador. Disto são exemplo a criação de condições para a promoção do acesso do mergulho amador a sítios habitualmente interditados.

Assim, frequentemente imaginada e publicitada como um passatempo lúdico e como paradigma de uma das últimas aventuras possíveis no nosso tempo, a arqueologia subaquática vem-se afirmando progressivamente como actividade científica e como recurso patrimonial impar.

Ao CNANS compete:

A definição de normas que deve obedecer o impacte arqueológico de obras públicas ou privadas, em meio subaquático.
A fiscalização e acompanhamento técnico da realização dos trabalhos arqueológicos em meio aquático.
A promoção da salvaguarda e valorização dos bens arqueológicos náuticos e subaquáticos, móveis e imóveis classificados ou em vias de classificação, bem como os não classificados situados ou não em reservas arqueológicas de proteção.
Tratamento de bens arqueológicos móveis proveniente de meio subaquático e húmido - Laboratório de Conservação e Restauro do CNANS.
A realização da Carta Arqueológica de Portugal para os sítios em meio aquático.