Gestão da Atividade Arqueológica
A Direção-Geral do Património Cultural assegura, em nome do Estado, em Portugal continental, a tutela arqueológica. Como tal, a recém criada Divisão de Inventariação, Estudo e Salvaguarda do Património Arqueológico (DIESPA) assume competências e atribuições específicas no âmbito do estudo, salvaguarda, valorização e divulgação do património arqueológico nacional. Este conjunto de funções concretiza-se na gestão da atividade arqueológica, quer de natureza preventiva, quer de investigação, nomeadamente na autorização de trabalhos arqueológicos e na aprovação de relatórios técnico-científicos.
A DGPC exerce as atribuições das Direções Regionais de Cultura no território da NUT II de Lisboa e Vale do Tejo, no âmbito da Arqueologia, nomeadamente, fiscalização e acompanhamento, suspensão e embargo de trabalhos arqueológicos, monitorização dos monumentos e sítios arqueológicos, coordenação de procedimentos de salvaguarda arqueológica no âmbito dos processos de licenciamento de intervenções em imóveis classificados ou em vias de classificação e respetivas zonas de protecção. Para a prossecução destas atribuições a DGPC conta com duas Extensões Territoriais de Arqueologia - Lisboa e Torres Novas - e com o Centro Nacional de Arqueologia Náutica e Subaquática, para as intervenções em meio subaquático ou húmido.
A DGPC assegura também as funções de inventário, georreferenciação e carta arqueológica, gestão do Arquivo da Arqueologia Portuguesa, produção e implementação de orientações normativas e boas práticas em Arqueologia, decisão sobre processos de classificação, acompanhamento de processos de avaliação de impacte ambiental e de ordenamento do território, sensibilização da sociedade para a temática arqueológica, representação da Arqueologia Nacional junto a instâncias internacionais.
Compete ainda à DGPC a Gestão de Espólios e Coleções Arqueológicas, nomeadamente através da constituição de uma rede nacional de depósitos dos bens arqueológicos móveis e do desenvolvimento de procedimentos conducentes ao depósito e incorporação definitiva dos mesmos.
Por fim, constituem atribuição da DGPC a criação de parques ou reservas arqueológicas de proteção e a credenciação de entidades empresariais que exerçam a sua atividade no domínio da arqueologia.
Contactos
Palácio Nacional da Ajuda
1349-021 Lisboa
T. +351 21 361 42 40
s.diespa@dgpc.pt
Legislação
Regulamento de Trabalhos Arqueológicos, em vigor desde 11 de novembro de 2014 - Decreto-lei nº 164/2014, de 4 de novembro
Anterior Regulamento de Trabalhos Arqueológicos - Decreto 270/99, de 15 de julho
Lei de bases da política e do regime de protecção e valorização do Património Cultural - Lei 107/2001 de 8 de setembro
Convenção da UNESCO para a Proteção do Património Cultural Subaquático de 2001 - Aviso n.º 6/2012, de 26 de Março, aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 51/2006 e ratificada pelo Decreto do Presidente da República n.º 65/2006, ambos de 18 de Julho
Património Cultural Subaquático - Decreto-Lei nº 164/97 de 27 de Junho
Utilização de detetores de metais - Lei nº 121/99, de 20 de Agosto
Circulares
Termos de Referência para o Património Arqueológico no Fator Ambiental Património Cultural em Avaliação de Impacte Ambiental - circular de 29 de março de 2023
Procedimentos simplificados de autorização de trabalhos arqueológicos a realizar no âmbito de projetos de arborização e rearborização: PATA Global no âmbito de projetos de arborização e rearborização - Circular n.º 1/2023
Circular com os Termos de Referência para Procedimentos Técnicos de Salvaguarda do Património Arqueológico em Operações Florestais
Projetos de Investigação Plurianual de Arqueologia - Circular nº 1/2015
Trabalhos de Antropologia Biológica em Contexto Arqueológico - Circular Nº 1 / 2014
Relatórios de Trabalhos Arqueológicos_Documentação digital - Circular de 27 dezembro 2011
Relatórios de Trabalhos Arqueológicos_Documetação Fotográfica - Circular de 12 agosto 2010_
Directiva sobre apresentação de relatórios finais relativos a prospecções arqueológicas subaquáticas recorrendo ao uso de métodos geofísicos de detecção remota - Circular de 12 de agosto de 2010
Formulários
Formulário_Ficha de Sítio e Trabalho arqueológico para actualização do Endovélico - Ver também Ficha de Sítio e Trabalho arqueológico para atualização do Endovélico_Instruções de preenchimento
Outros documentos
Painel Nacional de Avaliação 2019 - Projetos de Investigação Plurianual de Arqueologia
Guias de Boas Práticas
Brochura e Guia de sensibilização para a salvaguarda de património arqueológico em operações agrícolas
Brochura e Guia de sensibilização para a salvaguarda de património arqueológico em operações florestais